1. Declaração
A RJ Comércio e Extração de Resinas Ltda. — Resinas Jardim tem o compromisso de atuar em plena conformidade com as leis trabalhistas e com os acordos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Acreditamos que os direitos trabalhistas são fundamentais para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo, e que a sua observância é essencial para a construção de uma sociedade justa e equilibrada.
2. Objetivo
Estabelecer os compromissos da RJ Resinas Jardim com o respeito às normas trabalhistas nacionais e internacionais e com o bem-estar, segurança, desenvolvimento e valorização de todos os seus colaboradores.
3. Aplicação
Esta Política se aplica a:
- Todos os colaboradores da RJ Resinas Jardim, independentemente do vínculo empregatício, cargo ou unidade
- Prestadores de serviço que atuam nas dependências da empresa
- Processos de contratação, gestão e desligamento de pessoas
4. Compromissos
A RJ Resinas Jardim compromete-se a:
Conformidade Legal
- Respeitar todas as leis trabalhistas nacionais (CLT, legislação complementar) e internacionais, incluindo as convenções fundamentais da OIT
- Garantir o pagamento correto e pontual de salários e benefícios, em conformidade com a legislação aplicável e os acordos coletivos de trabalho vigentes
- Manter registros trabalhistas completos, organizados e acessíveis para fins de auditoria e fiscalização
Saúde, Segurança e Bem-Estar
- Assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, adotando medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
- Cumprir integralmente as Normas Regulamentadoras (NRs) aplicáveis à atividade, mantendo PGR, PCMSO, LTCAT e demais programas obrigatórios atualizados
- Investir continuamente em treinamentos de segurança, equipamentos de proteção individual (EPIs) e condições ergonômicas adequadas
Igualdade, Diversidade e Não Discriminação
- Promover a igualdade de oportunidades em processos de seleção, promoção e desenvolvimento profissional
- Respeitar a diversidade e combater ativamente todas as formas de discriminação por origem, raça, gênero, religião, idade, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal
- Incentivar as agendas de diversidade, inclusão e igualdade de gênero em todos os níveis da organização
Diálogo e Liberdade de Associação
- Incentivar a negociação coletiva e manter um diálogo aberto, transparente e respeitoso com os trabalhadores e seus representantes
- Respeitar o direito de livre associação e organização sindical dos colaboradores, em conformidade com as convenções da OIT
Desenvolvimento Profissional
- Investir na capacitação e no desenvolvimento profissional dos colaboradores, visando à melhoria contínua das competências individuais e da qualidade dos produtos e serviços
- Manter programa estruturado de treinamentos com registro formal de participação
Vedações Absolutas
A RJ Resinas Jardim não admite, em nenhuma hipótese, em suas operações ou cadeia de fornecimento:
- Trabalho em condições análogas à escravidão
- Trabalho infantil
- Qualquer forma de assédio moral ou sexual
- Práticas discriminatórias no ambiente de trabalho
5. Responsabilidades
| Função | Responsabilidade |
|---|---|
| Alta Direção | Aprovação, exemplo e garantia de recursos para cumprimento desta Política |
| Representante da Direção | Coordenação das ações de conformidade trabalhista; interface com DP e medicina do trabalho |
| Gestores e Líderes | Aplicação desta Política em suas equipes; reporte de irregularidades |
| Departamento Pessoal | Conformidade com obrigações trabalhistas, registros e benefícios |
| Todos os colaboradores | Conhecer e observar esta Política; comunicar situações de risco ou irregularidade |
6. Monitoramento e conformidade
| Instrumento | Finalidade |
|---|---|
| PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos | Controle de riscos ocupacionais |
| PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional | Saúde dos trabalhadores |
| LTCAT | Laudo técnico das condições ambientais do trabalho |
| GP-001 — Política de Gestão de Pessoas | Recrutamento, seleção e desligamento |
| Certificados de treinamentos NR | Comprovação de conformidade com NRs aplicáveis |
