1. Introdução
A RJ Comércio e Extração de Resinas Ltda. — Resinas Jardim reconhece a importância da proteção de dados pessoais e está comprometida em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), garantindo a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores, colaboradores e demais parceiros.
2. Objetivo
Estabelecer as diretrizes, responsabilidades e procedimentos que orientam o tratamento de dados pessoais pela RJ Resinas Jardim, assegurando conformidade com a LGPD e as melhores práticas de proteção de dados.
3. Aplicação
Esta Política se aplica a:
- Todos os colaboradores da RJ Resinas Jardim que, no exercício de suas funções, coletam, acessam, tratam ou armazenam dados pessoais
- Sistemas, plataformas e processos que envolvam tratamento de dados pessoais de clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros
- Prestadores de serviço e operadores de dados que atuam em nome da empresa
4. Definições
| Termo | Definição (conforme LGPD) |
|---|---|
| Dado Pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável |
| Dado Sensível | Dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado genético, biométrico ou filiação a sindicato |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais |
| Controlador | Pessoa jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados — RJ Resinas Jardim |
| Operador | Pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador |
| Encarregado (DPO) | Pessoa responsável por coordenar a política de LGPD e servir de canal com titulares e ANPD |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, descarte |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
5. Responsabilidades
| Função | Responsabilidade |
|---|---|
| Alta Direção | Aprovação desta Política; garantia de recursos para sua implementação |
| Encarregado (DPO) | Coordenar a implementação e manutenção desta Política; servir como canal com titulares e ANPD; gerir incidentes de segurança |
| Todos os colaboradores | Conhecer e cumprir esta Política; comunicar imediatamente qualquer incidente ou suspeita de vazamento de dados |
| Prestadores de serviço | Cumprir as diretrizes desta Política nas atividades que envolvam dados pessoais da RJ Resinas Jardim |
6. Coleta e tratamento de dados pessoais
6.1 A RJ Resinas Jardim coletará dados pessoais apenas para fins específicos, legítimos e informados aos titulares, com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD (consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, interesse legítimo, entre outras).
6.2 A coleta de dados pessoais será realizada de forma transparente, com informação clara ao titular sobre a finalidade do tratamento.
6.3 A empresa adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais coletados e tratados, incluindo controles de acesso, senhas, criptografia quando aplicável e restrição de acesso por necessidade de conhecimento.
6.4 Dados pessoais sensíveis receberão tratamento diferenciado, com controles adicionais de segurança e acesso restrito.
7. Direitos dos titulares
Os titulares de dados pessoais tratados pela RJ Resinas Jardim têm os seguintes direitos, que serão garantidos conforme os prazos e procedimentos estabelecidos na LGPD:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso | Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização / Bloqueio / Eliminação | Solicitar, quando cabível, a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários |
| Portabilidade | Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor ou prestador |
| Informação | Ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados |
| Revogação do consentimento | Revogar o consentimento a qualquer momento, quando essa for a base legal do tratamento |
| Oposição | Opor-se ao tratamento realizado em descumprimento à LGPD |
Canal de exercício de direitos: resinasjardim@resinasjardim.com, aos cuidados do Encarregado de Dados
8. Compartilhamento de dados pessoais
8.1 A RJ Resinas Jardim somente compartilhará dados pessoais com terceiros quando estritamente necessário para a consecução dos fins informados aos titulares e com amparo em base legal adequada.
8.2 Operadores e prestadores de serviço que acessem dados pessoais em nome da empresa deverão assinar cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados, comprometendo-se a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da RJ Resinas Jardim.
8.3 É vedada a transferência internacional de dados pessoais sem as salvaguardas previstas na LGPD.
9. Armazenamento e descarte
9.1 Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo estritamente necessário para a finalidade que justificou sua coleta, respeitados os prazos legais de retenção aplicáveis.
9.2 Após o término do período de armazenamento, a RJ Resinas Jardim adotará medidas técnicas adequadas para garantir o descarte seguro dos dados pessoais — eliminação definitiva de arquivos digitais e destruição segura de documentos físicos.
10. Incidentes de segurança
10.1 Qualquer colaborador que identificar ou suspeitar de incidente de segurança envolvendo dados pessoais (acesso não autorizado, vazamento, perda ou alteração indevida) deve comunicar imediatamente o Encarregado.
10.2 Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à ANPD e aos próprios titulares, conforme exigido pela LGPD.
11. Conscientização e treinamento
A RJ Resinas Jardim buscará conscientizar regularmente seus colaboradores e parceiros sobre a importância da proteção de dados pessoais e de suas responsabilidades no cumprimento desta Política, por meio de:
- Treinamentos periódicos incluídos no programa de treinamentos
- Comunicações internas sobre boas práticas de proteção de dados
