1. Governance
  2. Personal Data Protection

Personal Data Protection

Version 1, issued on 27 April 2026.

This policy is published in Portuguese, which is its official language.

1. Introdução

A RJ Comércio e Extração de Resinas Ltda. — Resinas Jardim reconhece a importância da proteção de dados pessoais e está comprometida em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), garantindo a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores, colaboradores e demais parceiros.

2. Objetivo

Estabelecer as diretrizes, responsabilidades e procedimentos que orientam o tratamento de dados pessoais pela RJ Resinas Jardim, assegurando conformidade com a LGPD e as melhores práticas de proteção de dados.

3. Aplicação

Esta Política se aplica a:

  • Todos os colaboradores da RJ Resinas Jardim que, no exercício de suas funções, coletam, acessam, tratam ou armazenam dados pessoais
  • Sistemas, plataformas e processos que envolvam tratamento de dados pessoais de clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros
  • Prestadores de serviço e operadores de dados que atuam em nome da empresa

4. Definições

Termo Definição (conforme LGPD)
Dado Pessoal Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
Dado Sensível Dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado genético, biométrico ou filiação a sindicato
Titular Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
Controlador Pessoa jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados — RJ Resinas Jardim
Operador Pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador
Encarregado (DPO) Pessoa responsável por coordenar a política de LGPD e servir de canal com titulares e ANPD
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, descarte
ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados

5. Responsabilidades

Função Responsabilidade
Alta Direção Aprovação desta Política; garantia de recursos para sua implementação
Encarregado (DPO) Coordenar a implementação e manutenção desta Política; servir como canal com titulares e ANPD; gerir incidentes de segurança
Todos os colaboradores Conhecer e cumprir esta Política; comunicar imediatamente qualquer incidente ou suspeita de vazamento de dados
Prestadores de serviço Cumprir as diretrizes desta Política nas atividades que envolvam dados pessoais da RJ Resinas Jardim

6. Coleta e tratamento de dados pessoais

6.1 A RJ Resinas Jardim coletará dados pessoais apenas para fins específicos, legítimos e informados aos titulares, com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD (consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, interesse legítimo, entre outras).

6.2 A coleta de dados pessoais será realizada de forma transparente, com informação clara ao titular sobre a finalidade do tratamento.

6.3 A empresa adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais coletados e tratados, incluindo controles de acesso, senhas, criptografia quando aplicável e restrição de acesso por necessidade de conhecimento.

6.4 Dados pessoais sensíveis receberão tratamento diferenciado, com controles adicionais de segurança e acesso restrito.

7. Direitos dos titulares

Os titulares de dados pessoais tratados pela RJ Resinas Jardim têm os seguintes direitos, que serão garantidos conforme os prazos e procedimentos estabelecidos na LGPD:

Direito Descrição
Acesso Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
Correção Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização / Bloqueio / Eliminação Solicitar, quando cabível, a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários
Portabilidade Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor ou prestador
Informação Ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados
Revogação do consentimento Revogar o consentimento a qualquer momento, quando essa for a base legal do tratamento
Oposição Opor-se ao tratamento realizado em descumprimento à LGPD

Canal de exercício de direitos: resinasjardim@resinasjardim.com, aos cuidados do Encarregado de Dados

8. Compartilhamento de dados pessoais

8.1 A RJ Resinas Jardim somente compartilhará dados pessoais com terceiros quando estritamente necessário para a consecução dos fins informados aos titulares e com amparo em base legal adequada.

8.2 Operadores e prestadores de serviço que acessem dados pessoais em nome da empresa deverão assinar cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados, comprometendo-se a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da RJ Resinas Jardim.

8.3 É vedada a transferência internacional de dados pessoais sem as salvaguardas previstas na LGPD.

9. Armazenamento e descarte

9.1 Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo estritamente necessário para a finalidade que justificou sua coleta, respeitados os prazos legais de retenção aplicáveis.

9.2 Após o término do período de armazenamento, a RJ Resinas Jardim adotará medidas técnicas adequadas para garantir o descarte seguro dos dados pessoais — eliminação definitiva de arquivos digitais e destruição segura de documentos físicos.

10. Incidentes de segurança

10.1 Qualquer colaborador que identificar ou suspeitar de incidente de segurança envolvendo dados pessoais (acesso não autorizado, vazamento, perda ou alteração indevida) deve comunicar imediatamente o Encarregado.

10.2 Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à ANPD e aos próprios titulares, conforme exigido pela LGPD.

11. Conscientização e treinamento

A RJ Resinas Jardim buscará conscientizar regularmente seus colaboradores e parceiros sobre a importância da proteção de dados pessoais e de suas responsabilidades no cumprimento desta Política, por meio de:

  • Treinamentos periódicos incluídos no programa de treinamentos
  • Comunicações internas sobre boas práticas de proteção de dados