1. Governança
  2. Leis Trabalhistas e Bem-Estar

Leis Trabalhistas e Bem-Estar

Versão 1, emitida em 27 de abril de 2026.

1. Declaração

A RJ Comércio e Extração de Resinas Ltda. — Resinas Jardim tem o compromisso de atuar em plena conformidade com as leis trabalhistas e com os acordos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Acreditamos que os direitos trabalhistas são fundamentais para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo, e que a sua observância é essencial para a construção de uma sociedade justa e equilibrada.

2. Objetivo

Estabelecer os compromissos da RJ Resinas Jardim com o respeito às normas trabalhistas nacionais e internacionais e com o bem-estar, segurança, desenvolvimento e valorização de todos os seus colaboradores.

3. Aplicação

Esta Política se aplica a:

  • Todos os colaboradores da RJ Resinas Jardim, independentemente do vínculo empregatício, cargo ou unidade
  • Prestadores de serviço que atuam nas dependências da empresa
  • Processos de contratação, gestão e desligamento de pessoas

4. Compromissos

A RJ Resinas Jardim compromete-se a:

Conformidade Legal

  • Respeitar todas as leis trabalhistas nacionais (CLT, legislação complementar) e internacionais, incluindo as convenções fundamentais da OIT
  • Garantir o pagamento correto e pontual de salários e benefícios, em conformidade com a legislação aplicável e os acordos coletivos de trabalho vigentes
  • Manter registros trabalhistas completos, organizados e acessíveis para fins de auditoria e fiscalização

Saúde, Segurança e Bem-Estar

  • Assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, adotando medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
  • Cumprir integralmente as Normas Regulamentadoras (NRs) aplicáveis à atividade, mantendo PGR, PCMSO, LTCAT e demais programas obrigatórios atualizados
  • Investir continuamente em treinamentos de segurança, equipamentos de proteção individual (EPIs) e condições ergonômicas adequadas

Igualdade, Diversidade e Não Discriminação

  • Promover a igualdade de oportunidades em processos de seleção, promoção e desenvolvimento profissional
  • Respeitar a diversidade e combater ativamente todas as formas de discriminação por origem, raça, gênero, religião, idade, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal
  • Incentivar as agendas de diversidade, inclusão e igualdade de gênero em todos os níveis da organização

Diálogo e Liberdade de Associação

  • Incentivar a negociação coletiva e manter um diálogo aberto, transparente e respeitoso com os trabalhadores e seus representantes
  • Respeitar o direito de livre associação e organização sindical dos colaboradores, em conformidade com as convenções da OIT

Desenvolvimento Profissional

  • Investir na capacitação e no desenvolvimento profissional dos colaboradores, visando à melhoria contínua das competências individuais e da qualidade dos produtos e serviços
  • Manter programa estruturado de treinamentos com registro formal de participação

Vedações Absolutas

A RJ Resinas Jardim não admite, em nenhuma hipótese, em suas operações ou cadeia de fornecimento:

  • Trabalho em condições análogas à escravidão
  • Trabalho infantil
  • Qualquer forma de assédio moral ou sexual
  • Práticas discriminatórias no ambiente de trabalho

5. Responsabilidades

Função Responsabilidade
Alta Direção Aprovação, exemplo e garantia de recursos para cumprimento desta Política
Representante da Direção Coordenação das ações de conformidade trabalhista; interface com DP e medicina do trabalho
Gestores e Líderes Aplicação desta Política em suas equipes; reporte de irregularidades
Departamento Pessoal Conformidade com obrigações trabalhistas, registros e benefícios
Todos os colaboradores Conhecer e observar esta Política; comunicar situações de risco ou irregularidade

6. Monitoramento e conformidade

Instrumento Finalidade
PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos Controle de riscos ocupacionais
PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Saúde dos trabalhadores
LTCAT Laudo técnico das condições ambientais do trabalho
GP-001 — Política de Gestão de Pessoas Recrutamento, seleção e desligamento
Certificados de treinamentos NR Comprovação de conformidade com NRs aplicáveis