1. Governance
  2. Fair Competition and Anti-corruption

Fair Competition and Anti-corruption

Version 1, issued on 20 July 2026.

This policy is published in Portuguese, which is its official language.

1. Objetivo

Estabelecer as diretrizes da RJ Resinas Jardim para a promoção da livre concorrência e o combate à corrupção em todas as suas relações comerciais — com fornecedores (em especial os produtores de goma resina, insumo essencial sob risco de escassez), clientes, prestadores de serviço, agentes públicos e concorrentes de mercado.

Este documento complementa o Código de Ética, detalhando de forma específica os compromissos da RJ em relação a:

  • Prevenção de acordos de fixação de preços e licitações fraudulentas
  • Prevenção à corrupção e ao suborno em relações comerciais e com agentes públicos
  • Comunicação e treinamento de colaboradores e fornecedores
  • Canal de denúncia e penalidades

2. Escopo

Aplica-se a todos os colaboradores da RJ (todos os turnos e funções), à Alta Direção, e a todos os terceiros que atuem em nome da empresa (representantes comerciais, despachantes, transportadoras). Estende-se, como diretriz comunicada, aos fornecedores de goma resina e demais insumos críticos.

3. Diretrizes de concorrência leal

Vedação de Acordos de Fixação de Preços

A RJ não celebra, propõe ou participa de acordos, formais ou informais, com concorrentes, para:

  • Fixar, combinar ou coordenar preços de compra de goma resina ou de venda de produtos acabados (breu, terebintina, RJB-50)
  • Dividir mercados, clientes ou regiões de fornecimento
  • Combinar condições de propostas em processos de cotação ou licitação (pública ou privada)

Formação de Preço de Compra da Goma Resina — Critério Objetivo

Para eliminar qualquer risco de conluio na compra do insumo crítico, a RJ adota critérios objetivos e verificáveis na formação do preço pago aos fornecedores de goma resina:

Critério Como é aplicado
Classificação de qualidade Preço diferenciado por nível de classificação — quanto melhor a qualidade (menor impureza, teor de umidade), maior o valor pago
Referência de mercado regional Acompanhamento de preços praticados na região (RS/SC/PR) como piso de negociação, sem acordo formal ou informal com outros compradores
Volume e regularidade do fornecedor Fornecedores da Curva A (maior volume/regularidade) podem ter condições comerciais diferenciadas, sempre de forma individual e não coordenada com concorrentes
Negociação individual Cada negociação de preço é feita diretamente entre a RJ e o produtor — não há mesa de negociação coletiva com outros compradores da região

Este critério objetivo é o que sustenta, de forma verificável, a ausência de fixação combinada de preços — cada fornecedor pode demonstrar que seu preço reflete a qualidade entregue e não uma tabela imposta coletivamente pelo mercado comprador.

Processos de Cotação e Compra de Insumos Críticos

Compras de insumos críticos (embalagens, serviços especializados) exigem no mínimo 2 cotações independentes. Esta política reforça que:

  • Cotações devem ser solicitadas e recebidas de forma independente, sem compartilhamento de propostas entre fornecedores concorrentes antes do fechamento
  • É vedado ao comprador da RJ sinalizar a um fornecedor o valor da proposta de um concorrente durante o processo
  • Qualquer suspeita de conluio entre fornecedores concorrentes (propostas artificialmente próximas, recusa coordenada de participar) deve ser reportada ao RD

4. Diretrizes anticorrupção

Vedação a Suborno e Pagamentos Indevidos

Nenhum colaborador, representante ou terceiro agindo em nome da RJ pode oferecer, prometer, autorizar ou aceitar, direta ou indiretamente:

  • Pagamentos, presentes de valor relevante, ou vantagens a agentes públicos (fiscais ambientais, autoridades de trânsito/transporte, auditores) para obter tratamento favorecido, agilizar processos ou evitar penalidades
  • Pagamentos ou comissões informais a intermediários na compra de goma resina, fora do processo formal de pagamento corrente do produtor
  • Vantagens indevidas a funcionários de clientes ou fornecedores para influenciar decisões comerciais

Presentes e Hospitalidade

Presentes e cortesias de valor simbólico (brindes institucionais, refeições de trabalho razoáveis) são permitidos. Presentes de valor relevante, viagens ou entretenimento oferecidos por fornecedores/clientes a colaboradores da RJ, ou vice-versa, devem ser comunicados ao RD antes de aceitos.

Relação com Agentes Públicos

Toda interação com órgãos fiscalizadores (FEPAM, IBAMA, Corpo de Bombeiros, Receita Federal) deve ocorrer de forma transparente, documentada, e exclusivamente pelos canais oficiais e representantes designados pela empresa (ver IT-AMB-003, IT-AMB-006). Nenhum pagamento fora dos canais oficiais (taxas, emolumentos) é autorizado.

5. Comunicação e treinamento

Colaboradores

  • Esta política é incluída no conteúdo de integração de novos colaboradores (ver Manual do Colaborador / Regulamento Interno) e comunicada a todos os colaboradores das áreas Comercial, Compras, Fiscal e Direção
  • Treinamento inicial de conscientização é registrado, com reforço anual às áreas de maior exposição ao risco (Compras, Comercial, Direção)

Fornecedores

  • A RJ comunica formalmente aos fornecedores da Curva A de goma resina e aos fornecedores Categoria A/B as diretrizes desta política, por meio do Comunicado de Concorrência Leal e Anticorrupção, reforçando que:
    • A RJ não participa nem tolera acordos de fixação de preços
    • A RJ não solicita nem aceita pagamentos informais de fornecedores
    • Qualquer tentativa de suborno a colaboradores da RJ deve ser reportada
  • A comunicação é registrada como evidência de conformidade

6. Canal de denúncia

A RJ disponibiliza o e-mail etica@resinasjardim.com, com opção de identificação ou anonimato, para recebimento de denúncias relacionadas a:

  • Suspeita de conluio entre fornecedores ou concorrentes
  • Solicitação ou oferta de suborno
  • Qualquer violação a esta política ou ao Código de Ética

Toda denúncia recebida é analisada pelo RD e, quando pertinente, escalada à Alta Direção, seguindo o mesmo rito de apuração e consequências definido em Código de Ética (orientação, advertência, medidas disciplinares, rescisão por justa causa, comunicação a autoridades quando houver indício de ilicitude).

7. Penalidades

Violação Consequência
Participação em acordo de fixação de preços ou conluio em cotação Medida disciplinar até rescisão por justa causa; comunicação a órgãos competentes (CADE) quando aplicável
Oferta, solicitação ou aceite de suborno Rescisão por justa causa; comunicação a autoridades competentes
Descumprimento de comunicação/reporte de tentativa de suborno por terceiro Advertência formal; reforço de treinamento
Fornecedor identificado em tentativa de conluio Bloqueio no cadastro de fornecedores

8. Responsabilidades

Função Responsabilidade
Alta Direção Aprovar a política; decidir sobre casos graves ou que envolvam a própria Direção
Representante da Direção Comunicar a política a colaboradores e fornecedores; receber e apurar denúncias; manter registros
Todos os Colaboradores Conhecer e cumprir esta política; reportar qualquer violação observada
Área de Compras / Fiscal Aplicar os critérios objetivos de formação de preço; reportar qualquer indício de conluio entre fornecedores