1. Objetivo
Estabelecer as diretrizes da RJ Resinas Jardim para a promoção da livre concorrência e o combate à corrupção em todas as suas relações comerciais — com fornecedores (em especial os produtores de goma resina, insumo essencial sob risco de escassez), clientes, prestadores de serviço, agentes públicos e concorrentes de mercado.
Este documento complementa o Código de Ética, detalhando de forma específica os compromissos da RJ em relação a:
- Prevenção de acordos de fixação de preços e licitações fraudulentas
- Prevenção à corrupção e ao suborno em relações comerciais e com agentes públicos
- Comunicação e treinamento de colaboradores e fornecedores
- Canal de denúncia e penalidades
2. Escopo
Aplica-se a todos os colaboradores da RJ (todos os turnos e funções), à Alta Direção, e a todos os terceiros que atuem em nome da empresa (representantes comerciais, despachantes, transportadoras). Estende-se, como diretriz comunicada, aos fornecedores de goma resina e demais insumos críticos.
3. Diretrizes de concorrência leal
Vedação de Acordos de Fixação de Preços
A RJ não celebra, propõe ou participa de acordos, formais ou informais, com concorrentes, para:
- Fixar, combinar ou coordenar preços de compra de goma resina ou de venda de produtos acabados (breu, terebintina, RJB-50)
- Dividir mercados, clientes ou regiões de fornecimento
- Combinar condições de propostas em processos de cotação ou licitação (pública ou privada)
Formação de Preço de Compra da Goma Resina — Critério Objetivo
Para eliminar qualquer risco de conluio na compra do insumo crítico, a RJ adota critérios objetivos e verificáveis na formação do preço pago aos fornecedores de goma resina:
| Critério | Como é aplicado |
|---|---|
| Classificação de qualidade | Preço diferenciado por nível de classificação — quanto melhor a qualidade (menor impureza, teor de umidade), maior o valor pago |
| Referência de mercado regional | Acompanhamento de preços praticados na região (RS/SC/PR) como piso de negociação, sem acordo formal ou informal com outros compradores |
| Volume e regularidade do fornecedor | Fornecedores da Curva A (maior volume/regularidade) podem ter condições comerciais diferenciadas, sempre de forma individual e não coordenada com concorrentes |
| Negociação individual | Cada negociação de preço é feita diretamente entre a RJ e o produtor — não há mesa de negociação coletiva com outros compradores da região |
Este critério objetivo é o que sustenta, de forma verificável, a ausência de fixação combinada de preços — cada fornecedor pode demonstrar que seu preço reflete a qualidade entregue e não uma tabela imposta coletivamente pelo mercado comprador.
Processos de Cotação e Compra de Insumos Críticos
Compras de insumos críticos (embalagens, serviços especializados) exigem no mínimo 2 cotações independentes. Esta política reforça que:
- Cotações devem ser solicitadas e recebidas de forma independente, sem compartilhamento de propostas entre fornecedores concorrentes antes do fechamento
- É vedado ao comprador da RJ sinalizar a um fornecedor o valor da proposta de um concorrente durante o processo
- Qualquer suspeita de conluio entre fornecedores concorrentes (propostas artificialmente próximas, recusa coordenada de participar) deve ser reportada ao RD
4. Diretrizes anticorrupção
Vedação a Suborno e Pagamentos Indevidos
Nenhum colaborador, representante ou terceiro agindo em nome da RJ pode oferecer, prometer, autorizar ou aceitar, direta ou indiretamente:
- Pagamentos, presentes de valor relevante, ou vantagens a agentes públicos (fiscais ambientais, autoridades de trânsito/transporte, auditores) para obter tratamento favorecido, agilizar processos ou evitar penalidades
- Pagamentos ou comissões informais a intermediários na compra de goma resina, fora do processo formal de pagamento corrente do produtor
- Vantagens indevidas a funcionários de clientes ou fornecedores para influenciar decisões comerciais
Presentes e Hospitalidade
Presentes e cortesias de valor simbólico (brindes institucionais, refeições de trabalho razoáveis) são permitidos. Presentes de valor relevante, viagens ou entretenimento oferecidos por fornecedores/clientes a colaboradores da RJ, ou vice-versa, devem ser comunicados ao RD antes de aceitos.
Relação com Agentes Públicos
Toda interação com órgãos fiscalizadores (FEPAM, IBAMA, Corpo de Bombeiros, Receita Federal) deve ocorrer de forma transparente, documentada, e exclusivamente pelos canais oficiais e representantes designados pela empresa (ver IT-AMB-003, IT-AMB-006). Nenhum pagamento fora dos canais oficiais (taxas, emolumentos) é autorizado.
5. Comunicação e treinamento
Colaboradores
- Esta política é incluída no conteúdo de integração de novos colaboradores (ver Manual do Colaborador / Regulamento Interno) e comunicada a todos os colaboradores das áreas Comercial, Compras, Fiscal e Direção
- Treinamento inicial de conscientização é registrado, com reforço anual às áreas de maior exposição ao risco (Compras, Comercial, Direção)
Fornecedores
- A RJ comunica formalmente aos fornecedores da Curva A de goma resina e aos fornecedores Categoria A/B as diretrizes desta política, por meio do Comunicado de Concorrência Leal e Anticorrupção, reforçando que:
- A RJ não participa nem tolera acordos de fixação de preços
- A RJ não solicita nem aceita pagamentos informais de fornecedores
- Qualquer tentativa de suborno a colaboradores da RJ deve ser reportada
- A comunicação é registrada como evidência de conformidade
6. Canal de denúncia
A RJ disponibiliza o e-mail etica@resinasjardim.com, com opção de identificação ou anonimato, para recebimento de denúncias relacionadas a:
- Suspeita de conluio entre fornecedores ou concorrentes
- Solicitação ou oferta de suborno
- Qualquer violação a esta política ou ao Código de Ética
Toda denúncia recebida é analisada pelo RD e, quando pertinente, escalada à Alta Direção, seguindo o mesmo rito de apuração e consequências definido em Código de Ética (orientação, advertência, medidas disciplinares, rescisão por justa causa, comunicação a autoridades quando houver indício de ilicitude).
7. Penalidades
| Violação | Consequência |
|---|---|
| Participação em acordo de fixação de preços ou conluio em cotação | Medida disciplinar até rescisão por justa causa; comunicação a órgãos competentes (CADE) quando aplicável |
| Oferta, solicitação ou aceite de suborno | Rescisão por justa causa; comunicação a autoridades competentes |
| Descumprimento de comunicação/reporte de tentativa de suborno por terceiro | Advertência formal; reforço de treinamento |
| Fornecedor identificado em tentativa de conluio | Bloqueio no cadastro de fornecedores |
8. Responsabilidades
| Função | Responsabilidade |
|---|---|
| Alta Direção | Aprovar a política; decidir sobre casos graves ou que envolvam a própria Direção |
| Representante da Direção | Comunicar a política a colaboradores e fornecedores; receber e apurar denúncias; manter registros |
| Todos os Colaboradores | Conhecer e cumprir esta política; reportar qualquer violação observada |
| Área de Compras / Fiscal | Aplicar os critérios objetivos de formação de preço; reportar qualquer indício de conluio entre fornecedores |
